domingo, 19 de setembro de 2010

REGULAMENTO IMBECIL TUTELA O DESASTRE.

É simplesmente desolador quando encontramos situações como esta. Caminhamos pelo novo município de Extrema de Rondônia, conversando com proprietários, produtores e empresários, verificando formas para construção de um PDLS – Plano para Desenvolvimento Local Sustentável, que será inevitável para a região da Ponta do Abunã. Um projeto integrado que envolva a sociedade civil juntamente com todas as esferas de governo reformulando a economia revitalizando o aspecto social.

Neste período deparamos com situações diversas, que vão da degradação ambiental por força da extração mineral e vegetal, passando pela falta de planejamento no extrativismo, omissão dos organismos de fiscalização, sonegação fiscal. Ampla burla ao regime legal. Tendo como eixo deste trágico fenômeno a ineficiência da lei que vem colocando, em especial, o setor moveleiro em situação de atrofiamento e abandono dado a forma brutal como é tratada, a falta de senso político que provoca restrição administrativa e conseqüente falta de racionalidade para o aproveitamento da matéria prima que vem sendo retirada das nossas florestas.

Numa pequena empresa do setor moveleiro de Extrema, conversamos com o proprietário Senhor Flávio Wolkweif, (este sobrenome em alemão significa povo branco) que fez um relato desolador considerando a forma como vem sendo tratado o setor moveleiro que, segundo ele, seria responsável pelo aproveitamento de todo resíduo industrial das serrarias.

Vejamos por exemplo que para cada 100m3 de madeira em toras que entra no pátio de uma serraria, apenas 45m3 é aproveitado como madeira beneficiada, outros 45m3 são dados como resíduos (costaneiras e retalhos) e outros 10m3 são dados como cascas e serragem. Curioso nisso é que dos 45m3 de rejeitos ou resíduos que uma marcenaria leva para seu pátio e transformá-la em peças de mobiliários, apenas 2,25m3 recebem cobertura legal para que sejam comercializados, ou seja, apenas 5% do resíduo é considerado bom para aproveitamento, o restante deve ser destinado ao fogo.

Segundo Wolkweif, com a dinamicidade e criatividade da indústria moveleira, quase todo o rejeito seria aproveitado, ou seja, cerca de 90% seriam transformados em peças. “...Aqui na marcenaria fazemos aproveitamento de peças de 12x3cm utilizando tecnologia e mão-de-obra especializada, não entendemos por que esta política restritiva que despreza o setor...” atestou o empresário.     

O absurdo?

Há uma excêntrica burocracia nos organismos de fiscalização quais deveriam promover benefícios ao estado e ao setor produtivo, como resultado determina que os rejeitos e resíduos devam ser identificados (?) por espécie de madeira antes da saída do pátio das serrarias para depois então serem utilizados.

Oras, como se identificar resíduo por espécie?  Sendo que a marcenaria deve recolher sem distinção no pátio, não havendo possibilidade de seleção ou identificação. Tudo é dado como rejeito ou resíduo.

As SEDAM – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental tem amplo conhecimento deste impasse, porém, não promove uma solução político administrativo conjuntamente com organismos federais e municipais, preferem deixar a indústria na berlinda quando seria necessário corrigir as distorções aumentando a cobertura legal do volume de material em aproveitamento (rejeito/resíduo).

Deveriam tirar esta formalidade injusta que obriga identificar um montante de subproduto para as serrarias, mas que nas marcenarias passam a ganhar valor abnegado com a agregação de serviços especiais, gerando empregos e divisas para o estado, além é claro de não haver poluição cujo ingrato destino é a queima absurda do nobre produto que inteligentemente se transformaria em pequenas, médias e grandes peças mobiliárias.

Lamentável ironia e falta de imaginação dos agentes públicos. Ausência de compromisso com nosso patrimônio natural e total desconhecimento da dura realidade vivida pelo setor moveleiro que tristemente se arrasta para sobreviver, assim como muitos outros setores.    

Por:  Ciro Andrade. 

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